Você sabia que mesmo sem vínculo empregatício é possível contribuir para o INSS como Facultativo Baixa Renda e garantir diversos benefícios previdenciários? Neste artigo, vamos explicar os requisitos necessários, a alíquota aplicada e como solicitar a validação junto ao INSS.
1. Requisitos:
Para se enquadrar como Facultativo Baixa Renda, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Não possuir renda própria: O contribuinte não pode ter renda própria de nenhum tipo, seja proveniente de atividade remunerada ou de benefícios previdenciários, assistenciais ou de seguro-desemprego.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico): É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses.
- Possuir renda familiar de até meio salário-mínimo: A renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar 1/2 salário mínimo.
2. Alíquota:
A alíquota de contribuição para o Facultativo Baixa Renda é de 5% sobre o salário-mínimo, o que representa uma contribuição mensal de R$52,25 (considerando o salário-mínimo atual de R$1.045,00).
3. Solicitação junto ao INSS:
Para se tornar um contribuinte Facultativo Baixa Renda é só pagar a guia de recolhimento informando o código 1929 (mensal) ou 1937 (trimestral).
Esta guia poderá ser preenchida no aplicativo MEU INSS ou por um carnê que pode ser comprado em qualquer papelaria.
4. Validação:
Após o pagamento da primeira contribuição, aguarde que ela conste no sistema para pedir a validação junto ao INSS.
Isso poderá ser feito pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135.
Contribuir para o INSS como Facultativo Baixa Renda é uma forma acessível de assegurar sua proteção previdenciária e garantir benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Certifique-se de cumprir todos os requisitos e acompanhe regularmente suas contribuições para manter seus direitos previdenciários em dia.
