Artigos

Previdência
Alessandra Reis

Facultativo Baixa Renda – Requisitos, Alíquota e Validação

Você sabia que mesmo sem vínculo empregatício é possível contribuir para o INSS como Facultativo Baixa Renda e garantir diversos benefícios previdenciários? Neste artigo, vamos explicar os requisitos necessários, a alíquota aplicada e como solicitar a validação junto ao INSS. 1. Requisitos: Para se enquadrar como Facultativo Baixa Renda, é preciso atender aos seguintes requisitos: 2. Alíquota: A alíquota de contribuição para o Facultativo Baixa Renda é de 5% sobre

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Direito do Consumidor
Alessandra Reis

Superendividamento – Como ter seu nome excluído do Serasa/SPC e suas contas quitadas em até 5 anos.

A Lei do Superendividamento é uma Lei de 2021 que trouxe muitos benefícios para os consumidores endividados, possibilitando o parcelamento de quase todas as suas dívidas por até 5 anos. 1. Todas as dívidas entram na negociação? Não. Somente as dívidas de consumo entram na negociação: Empréstimo de financiamento de veículos e imóveis, dívidas fiscais (impostos e tributos), pensão alimentícia, crédito rural, produtos e serviços de luxo, financiamento estudantil não

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Família
Alessandra Reis

Guia Completo do Divórcio Extrajudicial

Descubra como simplificar o processo de divórcio e economizar tempo e dinheiro com o divórcio extrajudicial 1. O que é divórcio extrajudicial? É o divórcio de comum acordo, realizado em cartório, na presença do Tabelião, sem a intervenção do judiciário. 2. Este tipo de divórcio tem a mesma validade que o judicial? Sim. O divórcio extrajudicial tem a mesma validade jurídica que o divórcio judicial, e seus efeitos são os

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O Direito transformou minha vida.

Acredito que o conhecimento jurídico acessível a todos é essencial para empoderar os indivíduos e garantir uma sociedade mais justa e igualitária.

Alessandra Reis, advogada.

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