A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) implementou uma série de mudanças importantes nas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Continuar dirigindo com a CNH vencida ou sem habilitação permanece sujeito a multas e penalidades. Confira as principais alterações.
1. Novos Prazos de Validade da CNH
Uma das mudanças mais significativas está relacionada à validade da CNH, que agora depende da idade do motorista:
- Até 50 anos: validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos: validade de 3 anos.
Essa modificação afeta diretamente os motoristas mais velhos, que terão que renovar o documento com maior frequência, gerando custos adicionais.
2. Proposta de Desconto para Idosos
O Projeto de Lei (PL) 5153/2023 busca reduzir os custos de renovação para motoristas mais velhos, prevendo descontos progressivos:
- 50% de desconto para condutores entre 50 e 69 anos;
- 70% de desconto para quem tem mais de 70 anos.
3. Inclusão do Exame Psicotécnico
A partir do próximo ano, além dos exames físico e oftalmológico, todos os motoristas poderão ser obrigados a realizar o exame psicotécnico.
Motoristas de caminhão continuarão sendo submetidos ao exame toxicológico, já exigido atualmente.
4. Mudanças nas Categorias da CNH
O PL 7746/17 propõe uma divisão da categoria B em subcategorias, diferenciando condutores habilitados para veículos de câmbio manual e automático. Essa mudança tem como objetivo oferecer treinamentos específicos para cada tipo de veículo.
Além disso, o processo de renovação incluirá um curso de atualização, que abordará temas como:
- Atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Segurança no trânsito;
- Novas técnicas de direção.
Motoristas profissionais terão módulos específicos de acordo com suas áreas de atuação.
5. Mudanças no Limite de Pontos para Suspensão
O PL 2002/24, em análise no Senado, propõe aumentar o limite de pontos que pode levar à suspensão da CNH. Atualmente, as regras são:
- 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos: com uma infração gravíssima;
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas.
Com a proposta, o limite subiria para 80 pontos em 12 meses, permitindo que motoristas participem de cursos de reciclagem ao atingirem 70 pontos no mesmo período.
5. Isenção de Custos para Idosos Inscritos no CadÚnico
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a isenção total das taxas de renovação da CNH para motoristas acima de 60 anos inscritos no CadÚnico. A gratuidade, que inclui exames físicos e mentais, ainda depende de aprovação final e sanção presidencial.
Essas novas medidas, válidas em todo o Brasil, visam modernizar o sistema de habilitação, promovendo mais segurança e acessibilidade para motoristas de todas as idades.
